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| FIDALGO, Sónia A utilização de inteligência artificial no âmbito da prova digital : direitos fundamentais (ainda mais) em perigo / Sónia Fidalgo In: A inteligência artificial no direito penal / coord. Anabela Miranda Rodrigues. - Coimbra : Almedina, 2020. - p. 129-161 DIREITO À PRIVACIDADE, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PROVA DIGITAL 1. Introdução. 2. A utilização da inteligência artificial no âmbito da prova digital. 3. Duas dimensões do problema: direito à privacidade e direito de defesa. 3.1. Da perspetiva do direito à privacidade. 3.2. Da perspetiva do direito de defesa. 4. Os meios de obtenção de prova previstos na lei do cibercrime e a (in) admissibilidade de utilização de técnicas de inteligência artificial. 4.1. As disposições processuais da Lei do Cibercrime. 4.2. Inadmissibilidade da utilização de técnicas de inteligência artificial na pesquisa de dados informáticos. 4.3. Inadmissibilidade da utilização de malware como meio de obtenção de prova. 5. Conclusão. |