Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37216
A suspensão provisória do processo como troca das penas do processo por uma confissão informal de culpa (ou do incitamento ou auxílio processuais ao suicídio moral) / Francisco Aguilar
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 29, n.º 2 (maio-agosto 2019), p. 301-323
(*). CD 300.
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO , CONFISSÃO
Introdução. 1. O significado da suspensão provisória do processo como troca das penas formais e informais do processo pela confissão informal de culpa. 1.1. A dispensa dos males da continuação do processo-crime como significado da determinação da suspensão provisória do processo. 1.2. A confissão informal de culpa como significado da concordância do arguido com a suspensão provisória do processo. Excurso: as medidas de conduta como expiação de culpa. 2. Implicações. 2.1. O Estado perante o Direito processual penal. 2.2. Presunção informal de culpa. 2.1.2. Fraude informal aos institutos da confissão solene e semi-solene. 2.2. O Estado perante os membros da comunidade: a dispensa das penas como prémio processual pela confissão informal e a espantalhização da lei penal. 2.3. O Estado perante o arguido: a opção entre a alma (pelo menos a cívica, i.e., o nome) e o corpo (designadamente, o tempo de vida, a saúde e a bolsa), e o incitamento ou o auxílio processuais ao suicídio moral. Considerações conclusivas.
