Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD232 |
Curso de especialização temas de direito fiscal penal [Documento electrónico] / Maria João Antunes.. [et al.].- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários (CEJ), 2013.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Ações de Formação. Formação Contínua)
Ficheiro de 36,1 MB em formato PDF (675 p.). Disponível também em: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/DireitoFiscalPenal/Curso_Especializacao_Direito_Fiscal_Penal.pdf. Acedido a 12 de Julho de 2013.
ISBN 978-972-9122-31-6
DIREITO PENAL FISCAL, FISCALIDADE, FRAUDE FISCAL, FRAUDE AO IVA, FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS, PORTUGAL
O Curso de Especialização Temas do Direito Fiscal Penal tem como objetivo analisar e aprofundar as tipologias penais próprias da criminalidade tributária, descrevendo também o modo como são executadas, designadamente a fraude em carrossel do IVA, outras fraudes fiscais e contrabando, bem como outras infrações fiscais relativas ao IVA e aos impostos especiais sobre o consumo. Em termos processuais, pretende-se analisar e debater as particularidades de investigação e prova destes ilícitos penais, numa perspetiva de otimização da prática judiciária, de modo a reprimir a conduta delituosa e a prevenir a evasão fiscal. CONTEÚDO: Ficha técnica. A Constituição penal – especial incidência em matéria fiscal (Maria João Antunes). Sumário, Bibliografia e Jurisprudência constitucional. Texto da comunicação. Contribuinte versus administração fiscal e criminalidade tributária. A autoliquidação do imposto / substituição tributária e a repercussão do imposto – a questão da (i)relevância jurídico-penal dos métodos indiretos; imposto e matéria coletável – métodos indiretos e técnicas utilizadas na sua determinação (Carlos Borges). Apresentação em powerpoint. Tipologias penais. A fraude fiscal (qualificada) e os limiares quantitativos de punição: um olhar sobre uma jurisprudência dividida (Susana Aires de Sousa). Sumário. Texto da comunicação. Os aspetos substantivos mais relevantes nos crimes aduaneiros, fiscais e contra a Segurança Social (António Henriques Pires da Graça). Sumário. Bibliografia. Texto da comunicação. A Investigação na Criminalidade Tributária. Processo penal tributário e processo penal comum – questões fundamentais (José Lobo Moutinho). Texto da comunicação. (Adenda) Acórdão de Fixação de Jurisprudência nº 1/2013 (DR, I Série nº 4, 7-01). Fraudes tributárias e evasão fiscal – planeamento fiscal e planeamento da investigação fiscal (Antonieta Borges). Texto da comunicação. Fraudes tributárias e evasão fiscal – planeamento fiscal e planeamento da investigação fiscal (Luís Ramos). Sumário e bibliografia. Texto da comunicação. Apresentação em powerpoint. Investigação na criminalidade tributária e a prova. Especificidades na recolha da prova e a sua valoração em julgamento (António Gama). Texto da comunicação. Apresentação em powerpoint. Investigação na criminalidade tributária e especificidades de prova (Carlos Adérito Teixeira). Apresentação em powerpoint. Investigação na criminalidade tributária (Luís Manuel António de Oliveira Araújo). Apresentação em powerpoint. Prova digital na criminalidade tributária (Manuel Francisco Delgado). Apresentação em powerpoint. A criminalidade tributária organizada – recolha e conservação da prova; apresentação e discussão de casos (Armando Magalhães Pereira). Sumário e bibliografia. Apresentação em powerpoint. Segredo bancário (António João Latas). Apresentação em powerpoint. Bibliografia. Prevenção do branqueamento de capitais como instrumento para a investigação das infrações tributárias (Jorge Rosário Teixeira). Apresentação em powerpoint. A responsabilidade penal tributária. Das sociedades e dos seus administradores e representantes – a empresa falida (Germano Marques da Silva). Texto da comunicação. Apresentação em powerpoint. ANEXOS: Documentação de apoio. “Digital Footprints: Assessing Computer Evidence” (Peter Sommer). “Extracting Value from Chaos” (John Gantz e David Reinsel). “Guidelines for best practice in the forensic examination of digital technology”. “Guidelines for the management of IT Evidence (Ajoy Ghosh). Breve abordagem aos fundamentos e metodologias da Informática forense (Manuel Francisco Delgado). Informática forense no combate à criminalidade económica (Vídeo).