21.E.14/32574 |
| MARTINS, A. G. Lourenço Criminalidade informática / A. G. Lourenço Martins (*) Parcial. In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - Vol. 4, p. 9-41. CRIME INFORMÁTICO, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO NACIONAL, PORTUGAL Parte I - 1. Introdução. 2. Criminalidade informática. 3. Fenomenologia e enquadramento. 4. Motivações, tipologia dos delinquentes e "modi operandi". 5. Prevenção e segurança. Parte II - 1. As leis portuguesas contra a criminalidade informática. 2. Código penal de 1982 (revisto em 95 e 98) Lei n.º 10/91, de 29 de Abril (revogada pela Lei n.º 67/98). 3. A Lei n.º 109/91, de 17 de Agosto (Lei da Criminalidade Informática). Parte III - 1. A Convenção do Conselho da Europa sobre a cibercriminalidade. 2. Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional. 3. A União Europeia. |