Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 314
Papel da vítima no Direito Português e no Direito Internacional [Documento electrónico] / Maria João Simões Escudeiro
Galileu - Revista de Direito e Economia, Lisboa, Vol. 20, n.º 2 (Julho-Dezembro 2019), p. 46-60
Resumo inserto no artigo.
VÍTIMA, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, JURISPRUDÊNCIA
A criação do Tribunal Penal Internacional é um dos feitos mais aguardados do século vinte. As expetativas e anseios que recaem sobre o Tribunal são, de tal forma altos, que colocam a Comunidade Internacional de olhos postos nas suas decisões. O Estatuto da Vítima está em vigor em Portugal e perante esta circunstância importa analisar o papel das vítimas nos Tribunais Penais Internacionais. Analisaremos a evolução do papel das vítimas nos Tribunais Militares Internacionais de Nuremberga e do Extremo Oriente, passando pelos Tribunais Ad-Hoc da Ex-Jugoslávia e do Ruanda e culminando no Tribunal Penal Internacional. A evolução nesta matéria é visível na prática destes tribunais, até porque a análise que se pretendemos fazer, é sobretudo, com base na jurisprudência destes Tribunais.
