Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
La place de la victime dans le procès pénal / Nathalie Pignoux
Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique, Genève, V.55,n.2 (Avril-Juin 2002), p.165-182
VÍTIMA, APLICAÇÃO DA LEI, PROCESSO PENAL, JUSTIÇA REPARADORA, DIREITOS DA VÍTIMA
"Fazer justiça não é apenas punir e tentar reinserir os infractores, mas também, reparar os danos causados às vítimas e acompanhá-las". Trata-se de uma nova filosofia que orienta os legisladores e os profissionais do direito dos princípios deste século, na procura do equilíbrio entre as duas partes antagónicas, ou seja, o infractor que violou as regras da ordem social, por um lado e a vítima fragilizada pelo acto criminoso, por outro. À luz deste conceito, a autora debruça-se sobre a questão do lugar que a vítima tem vindo a ocupar no desenrolar do processo penal. Como pontos de interesse, observa: o acesso da vítima ao processo penal; os direitos processuais concedidos à vítima; a reparação da vítima e a situação de desigualdade que por vezes daí advém. Conclui que, embora a vítima tenha adquirido um lugar no direito, esse lugar permanece, de facto, aleatório.
