Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Acidentes de trabalho : estudo de direito objectivo / A. Ary dos Santos.- Lisboa : Clássica Editora, 1932.- 293 p., [4] f. ; 22 cm
ACIDENTE DE TRABALHO, DIREITO DO TRABALHO, PORTUGAL
Estudo de direito objectivo seguido de uma compilação dos principais dipolmas publicados sobre a matéria. Título I - Do conceito de acidentes de trabalho. 1 - Definições doutrinais e legais de acidente de trabalho. 2 - O verdadeiro conceito de acidente de trabalho; análise e crítica. 3 - O que se deve entender por lesões; suas espécies. 4 - Exrecício profissional; caracterização e delimitação. 5 - Causas de irresponsabilidade patronal: a força maior; cataclismos; guerra; casos sujeitos a risco geral; abalroamento e seu conceito em matéria de acidentes. 6 - A imprevidência e a desobediência da vítima como motivos de irresponsabilidade patronal. 7 - Intoxicações agudas e inflamação das bolsas serosas profissionais. 8 - Distinção entre acidentes de trabalho e doença profissional; caracteres da última; exemplos; forma de comprovação e diagnóstico diferencial. Título II - Dos responsáveis pela reparação e dos que beneficiam da protecção legal. 9 - Encargos resultantes de um acidente de trabalho. 10 - Empresas e patrões, sua caracterização; o Estado como patrão; regime de excepção para funcionários públicos. 11 - Transferência de responsabilidades. 12 - Pessoas protegidas pela lei em caso de morte: cônjuge sobrevivo, separação, divórcio, casamento "in articulo mortis"; filhos legitimos, legitimados e perfilhados; ascendentes e menores até 14 anos a cargo da vítima; entendimento da expressão "a cargo da vítima". Título III - Das consequências dos acidentes de trabalho: Pensões, indemnizações e demais encargos. 13 - Salário; o que seja e dificuldades que podem surgir no seu cálculo; gratificações; prémios; ajudas de custo; subvenções familiares; pagamento em géneros; trabalhadores sem vencimento; necessidade da fixação legal de salários máximos e mínimos. 14 - Forma de calcular o salário anual. 15 - Noção da incapacidade permanente absoluta. 16 - Noção de incapacidade permanente parcial; tabelas de desvalorização funcional, sua completa inutilidade. 17 - Despesas com o tratamento do sinistrado; alta cirurgia e cirurgia estética; prótese. 18 - Depósito das reservas matamáticas; legislação que lhe respeita. Título IV - A legislação portuguesa sobre acidentes de trabalho. 19 - Colecção das disposições legais publicadas sobre matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Bibliografia.