Centro de Documentação da PJ
Monografia

3452322.B.146
AS REFORMAS PENAIS EM PORTUGAL E ESPANHA
As reformas penais em Portugal e Espanha / Francisco Muñoz Conde.. [et al.].- Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 1995.- 103 p. ; 22 cm. - (Cadernos da Revista do Ministério Público ; 7)
ISBN 972-9363-05-6

REFORMA PENAL, CÓDIGO PENAL, PORTUGAL, ESPANHA

Nota introdutória (Eduardo Maia Costa); Princípios inspiradores del nuevo Código penal español (Francisco Muñoz Conde); «Como uma manta de Penélope»: sentido e oportunidade da Revisão do código Penal 1995 (Teresa Pizarro Beleza); Criminalización / descriminalización en el nuevo Código Penal español (Miguel Carmona; Líneas básicas del nuevo Código Penal (Angel Juanes Peces); A revisão do Código Penal: tendências e contradições (Eduardo Maia Costa); Alguns problemas sobre a neo-criminalização no âmbito dos crimes de perigo comum e contra a segurança das comunicações na Reforma Penal de 1995 (Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque).