Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 351
Desenvolvimentos recentes em matéria de prevenção do branqueamento de capitais : GAFI e União Europeia / Maria Célia Ramos
Polícia e Justiça, Loures, III Série, número especial temático - Branqueamento de capitais (2004), p. 55-68
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, GAFI, UNIÃO EUROPEIA, PREVENÇÃO CRIMINAL, DIRECTIVA COMUNITÁRIA
Neste artigo é desenvolvida a génese e evolução da incriminação do Branqueamento de Capitais, da sua natureza internacional resultante da necessidade de prevenir os elevados volumes financeiros, derivados da criminalidade internacional e, em regra organizada, que utilizam as facilidades fornecidas pela liberdade de circulação de capitais e de pagamentos a nível internacional e a sofisticação dos sistemas informáticos e de comunicações, movimentos de natureza tendencialmente universal. É identificada a natureza, actividade e evolução do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), e desenvolvida a dialéctica entre o GAFI e a União Europeia através da referência ao paralelismo existente entre a emissão pelo GAFI das 40 Recomendações de Combate ao Branqueamento de Capitais e a aprovação das Directivas Comunitárias. São realçadas as principais linhas de força das recentes Recomendações do GAFI, com relevância nos sectores bancário e financeiro.
