Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
A face oculta do controle da criminalidade [Documento electrónico] : a descaracterização da pena de prisão enquanto instrumento do direito de punir / Franco Cruz Mônego.- Coimbra : [s.n.], 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais, como requisito para obtenção do grau de Mestre, tendo como orientadora Anabela Miranda Rodrigues. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 11,1 MB em formato PDF (106 p.).
SISTEMA PRISIONAL, SANÇÃO PENAL, PENA DE PRISÃO, TESE, PORTUGAL
O presente trabalho remonta os alicerces de legitimação para o direito de punir e aplicação de sanções, especialmente a pena de prisão. Esta, por sua vez, é abordada com sérias críticas negativas, mormente porque possui funções não declaradas sob o ponto de vista social e jurídico. A pena de prisão fomenta a criminalidade e a desigualdade na sistemática social, e assume uma funcionalidade negativa em diversos sentidos. Apesar das teorias que apresentam o sistema prisional como uma resposta plausível e talvez até primordial do poder punitivo estatal, muitas nuances resguardam entendimento contrário. Conhecê-las é de fundamental importância para a concretização de mudanças que irão impulsionar as sistemáticas de controle da criminalidade para um próximo nível, realmente capaz de produzir mudanças no convívio social.