Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 352
Principais instrumentos para a prevenção e repressão da corrupção - o sistema português face à Convenção de Mérida / Euclides Dâmaso Simões
Revista do Ministério Público, Lisboa, V. 26, n.º 101 (Janeiro-Março 2005), p. 79-94
CONVENÇÃO, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, DIREITO POSITIVO, PORTUGAL
Aqui se empreende uma visita guiada aos aspectos mais relevantes do direito positivo português em matéria de corrupção e crimes correlativos, na tentativa de aquilatar se dão cabal satisfação às normas e princípios acolhidos na Convenção de Mérida contra a corrupção. De seguida enunciam-se algumas propostas de aperfeiçoamento do sistema, quer na vertente repressiva, quer na vertente preventiva, à luz da citada Convenção.
