Centro de Documentação da PJ
Monografia
 21378 | 16.D.31 |
Direito económico / António Carlos dos Santos, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Manuel Leitão Marques.- 3.ª ed.- Coimbra : Almedina, 1998.- 616 p. ; 30 cm
DIREITO ECONÓMICO, UNIÃO EUROPEIA, PORTUGAL
Introdução. Enquadramento geral. A constituição económica. A ordem jurídica comunitária da economia. A administração económica. O Estado como produtor de bens e de serviços. O Estado como regulador da economia. O planeamento e os auxílios do Estado. O acesso à actividade económica. A regulação da concorrência e dos preços. A defesa da concorrência e o controlo das concentrações. A regulação dos preços. A regulação do sistema monetário e financeiro. A regulação do ambiente e a actividade económica. A regulação da qualidade. A regulação da informação.