Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 358
Prova (artificialmente) inteligente [Recurso eletrónico] / Lucinda Dias da Silva
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, Vol. 100, tomo 1 (2024), p. 517-551
Ficheiro de 3,58 MB em formato PDF.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PROVA PERICIAL, ROBOTIZAÇÃO, MEIO DE PROVA, PROCESSO CIVIL
O recurso à inteligência artificial representa uma realidade que perpassa a maioria das dimensões da vida humana. O Direito Processual Civil constitui uma área onde igualmente se insinua com cada vez maior intensidade, observando-se que, nalguns domínios, a sua presença se encontra já instituída. A variabilidade dessa intervenção oscila em função da maior ou menor permeabilidade de cada um dos ordenamentos jurídicos, bem como em função da maior ou menor sensibilidade do domínio processual em causa. O instituto da prova corresponde a uma área do direito adjetivo cuja importância para a efetividade do direito de acesso a juízo e a processo equitativo assume natureza crucial. Importa, pois, centrar a atenção sobre o impacto que a inteligência artificial pode ter nesse contexto, para o que cumpre procurar delimitar essa noção, identificar as principais especificidades que implementa em sede de prova e os impactos de regime que torna necessários, designadamente os que se prendem com a circunstância de a figura do perito judicial humano poder passar a conviver com a do perito robô. Estas as principais coordenadas da reflexão constante do presente texto.
