Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 291
A jurisprudência como fonte no direito civil português [Documento electrónico] / Cristian Bazanella Longhinoti, Juliana Rodrigues de Souza
Data Venia, Ano 5, n.º 07 (Setembro 2017), p. 209-230
Resumo inserto na publicação.
DIREITO CIVIL, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
O presente artigo tem por finalidade o estudo da incidência e/ou aplicação da jurisprudência como Fonte do Direito Civil. Todavia, antes de adentrar no cerne da questão, imperiosa a análise de todas as normas que influenciam as fontes do direito no Direito Civil Português, afim de melhor compreender este instituto, investigando os instrumentos utilizados pelos operadores do direito diante das necessidades que lhe são apresentadas. Após, será procedido o estudo doutrinário da jurisprudência acerca de sua aplicação como Fonte do Direito e a manifestação dos Tribunais Pátrios. Por fim, chegar-se-á à conclusão sobre a incidência ou não como Fonte do Direito.
