Código de processo civil explicado

Centro de Documentação da PJ
Monografia

29	1.A.21	(Contém anexo)
9719	10.B.100
POR01659	14.A.1	(Contém anexo)

PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código de processo civil explicado / Alberto dos Reis.- Coimbra : Coimbra Editora, 1939.- 892 p. ; 25 cm

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Lei preambular: Decreto-Lei n.º 29637 de 28 de Maio de 1939. Da acção em geral. Da acção executiva. Da competência e das garantias da imparcialidade. Das disposições gerais. Do processo de declaração. Do processo de execução. Dos processos especiais. Do tribunal arbital voluntário.