Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 324
A inspeção na prevenção da corrupção / João Raposo
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, N.º 15 (Setembro-Dezembro 2022), p. 61-66
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CORRUPÇÃO, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO
1. Delimitação de âmbito. A atividade de inspeção na prevenção da corrupção. 2. Os primeiros passos na tentativa de criação de um ambiente sadio na Administração Pública: o Conselho da Corrupção (2008). 3. A Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024. 4. A criação do Mecanismo nacional Anticorrupção (2021). 5. O reforço do papel da inspeção na prevenção da corrupção. 6. As (ligeiras) alterações ao Regime Jurídico da Atividade de Inspeção da Administração Direta e indireta do Estado introduzidas pelo Decreto-Lei nº 109-E /2021. 7. Concluído.
