Centro de Documentação da PJ
Monografia
 34194 | 22.E.57 |
O regime jurídico da publicidade nos estados-membros da União Europeia / Pedro Quartin Graça Simão José, Margarida Almada Bettencourt.- Lisboa : Instituto do Consumidor - Centro Europeu do Consumidor, 2003.- 427 p. ; 23 cm
ISBN 972-8715-14-5
PUBLICIDADE, PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR, DIREITO COMPARADO, LEGISLAÇÃO, UNIÃO EUROPEIA
Notas biográficas dos autores. Apresentação. Nota prévia. Capítulo I - A publicidade e a lei. Capítulo II - A publicidade: características gerais da regulamentação dos conteúdos e das formas nos Estados-Membros da União Europeia. Capítulo III - Os princípios que regem a publicidade praticada nos Estados-Membros. IV - Os menores e a publicidade. V - A publicidade e as figuras afins. Capítulo VI - A publicidade e os direitos de propriedade intelectual. Capítulo VII - A publicidade e as novas tecnologias da sociedade. Capítulo VIII - Os sistemas de autodisciplina da publicidade. Capítulo IX - A fiscalização da actividade publicitária e a aplicação de sanções legais. Capítulo X - Conclusões.