Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28996
União Europeia - grupo de trabalho de cooperação judiciária em matéria penal : breve excurso sobre a agenda da presidência portuguesa (Julho-Dezembro de 2007) / Jorge Costa
Revista do CEJ, [Lisboa], 2.º Semestre, n. 7 (2007), p. 285-312
Dossiê temático: Espaço Judiciário Europeu. Conferência, Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Artigo elaborado com base num conjunto de documentos preparatórios das diversas reuniões realizadas durante a Presidência do Grupo de Trabalho.
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, SANÇÃO PENAL, REGISTO CRIMINAL, EUROJUST, MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU, PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, PORTUGAL
1. Introdução. 2. Programa do Grupo de Trabalho: Linhas gerais de orientação. 3. As prioridades. 3.1. Razões para uma relação estreita entre as duas principais prioridades; 3.2. Decisão Quadro sobre o reconhecimento e vigilância de penas suspensas, liberdade condicional e condenações condicionais; 3.3. A Decisão Quadro sobre a decisão europeia de controlo judicial. 4. Outros dossiers. 4.1. Registo criminal; 4.2. O mandado de detenção Europeu; 4.3. A Eurojust. 5. Síntese final.
