Centro de Documentação da PJ
Monografia
 206 | 1.E.5 | ||
| 207 | 1.E.6 | ||
| 208 | 1.E.7 | ||
| 209 | 1.E.8 | ||
| 210 | 1.E.9 | ||
| 5508 | 7.B.63 | ||
| VAR196 | 2.C.12 |
Alterações ao Código Penal e Código de Processo Penal / António Patacas.- Viseu : [s.n.], 1976.- 98 p. ; 23 cm
LEGISLAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PORTUGAL
Extradição; Júri; Furto de automóveis e contrafacção dos elementos identificadores; Exames periciais nos Institutos de Medicina Legal; Inquérito policial; Processos contra a segurança interior e exterior do Estado. Portaria nº. 340/74, de 25 de Maio. Portaria nº. 342/74, de 29 de Maio. Decreto-Lei nº. 392/74, de 27 de Agosto. Decreto-Lei nº. 398/74, de 28 de Agosto. Portaria nº. 582/74, de 11 de Setembro. Decreto-Lei nº. 744/74, de 27 de Dezembro. Decreto-Lei nº. 193/75, de 12 de Abril. Decreto-Lei nº. 262/75, de 27 de Maio. Decreto-Lei nº. 274/75, de 4 de Junho. Decreto-Lei nº. 303/75, de 20 de Junho. Decreto-Lei nº. 322-A/75, de 27 de Junho. Decreto-Lei nº. 373/75, de 17 de Julho. Decreto-Lei nº. 437/75, de 16 de Agosto. Decreto-Lei nº. 605/75, de 3 de Novembro. Decreto-Lei nº. 640/75, de 15 de Novembro. Decreto-Lei nº. 679/75, de 9 de Dezembro.