Centro de Documentação da PJ 32255 |
| ALEXANDRINO, José Melo Perspectivas dos direitos fundamentais em Portugal e no Brasil do século XXI / José Melo Alexandrino Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 32, n.º 127 (Julho-Setembro 2011), p. 243-253 Texto revisto da comunicação apresentada no Seminário Internacional "Direitos Sociais e Políticas Públicas" (26 e 27 de Janeiro de 2011). DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL, BRASIL 1. O plano da avaliação externa. 2. O plano político-constitucional. 3. O plano da jurisprudência. 4. O plano da dogmática constitucional. 5. Balanço final. |