Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 341
O homicídio qualificado na lei e na jurisprudência [Recurso eletrónico] / Mário Ferreira Monte
A Revista, Lisboa, N.º 5 (Janeiro-Junho 2024), p. 149-190
Ficheiro de 616 KB em formato PDF.
HOMICÍDIO QUALIFICADO, DIREITO PENAL, JURISPRUDÊNCIA
Análise do crime de homicídio qualificado como está previsto no artigo 132.º do Código Penal, na sua relação com a jurisprudência. Após uma caracterização do tipo penal, analisam-se as circunstâncias qualificadoras, onde a atividade jurisprudencial tem sido mais intensa. O objetivo deste artigo é o de contribuir para uma maior densificação dos termos que o legislador utiliza e uma melhor compreensão dos nós problemáticos que este tipo penal implica.
