Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28212
Crianças vítimas de abuso sexual intra-familiar : significados do envolvimento no processo judicial e do papel dos magistrados / Catarina Ribeiro, Celina Manita
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 28, n.º 110 (Abril-Junho 2007), p. 47-86
Resumo inserto no próprio artigo.
CRIME SEXUAL, CRIME CONTRA CRIANÇAS, VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, FAMÍLIA, PODER JUDICIAL, DIREITOS DA CRIANÇA, PORTUGAL
A participação da criança em processos judiciais vem sendo cada vez mais objecto de reflexão e discussão por parte dos profissionais da área da Psicologia, da Vitimologia, da Criminologia e do Direito. A crescente visibilidade da violência contra as crianças leva a que a criança se constitua, actualmente, como uma presença incontornável no cenário judicial. Não obstante o empenho e investimento científico na área da vitimologia infantil e da ligação da criança à justiça, as questões associadas à participação da criança no processo judicial continuam a ser fonte de grande controvérsia e debate. Partindo dos dados de uma investigação desenvolvida no Gabinete de Estudos e Atendimento a Vítimas da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, sobre os significados e sentidos atribuídos pelas crianças vítimas de abuso sexual intra-familiar ao processo judicial em que estão ou estiveram envolvidas, destacam-se, neste artigo, os dados relativos ao contacto directo com os profissionais da área da magistratura e à actuação dos dispositivos judiciários. Serão também apresentadas algumas directrizes que poderão facilitar a relação da criança com a justiça e evitar processos de vitimação secundária.
