Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Juiz nacional - um juiz cada vez mais europeu! / Maria Rosa Oliveira Tching
Julgar, Lisboa, N.º 14 (Maio-Agosto 2011), p. 135-155
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO NACIONAL, COOPERAÇÃO JURÍDICA, PORTUGAL, UNIÃO EUROPEIA
I – Introdução. II – Relação entre o Direito Europeu e o Direito Nacional. 2.1. Princípios fundamentais do Direito Europeu. 2.1.1. Princípio da cooperação leal. 2.1.2. Princípio do primado do Direito da União sobre o Direito Estadual. 2.1.3. Princípio da interpretação conforme. III – Modos de garantir a aplicação correcta e uniforme do direito europeu pelo juiz nacional. 3.1. Cooperação jurisdicional – o reenvio prejudicial. 3.2. O reenvio prejudicial de interpretação e de apreciação da validade. 3.3. Obrigatoriedade do reenvio e responsabilidade do Estado pelo não cumprimento da obrigação de reenviar. 3.4. Forma e conteúdo do reenvio. IV – Conclusão.
