Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD232 |
Dos pressupostos materiais de autorização de uma escuta telefónica [Documento electrónico] / Cláudio Lima Rodrigues.- [S.l.] : Verbo Jurídico, 2013.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Resumo do autor. Ficheiro de 306 KB em formato PDF (36 p.). Disponível também em: http://www.verbojuridico.com/ficheiros/doutrina/ppenal/claudiolimarodrigues_autorizacaoescutatelefonica.pdf. Resumo inserto na publicação. Acedido a 14 de Maio de 2013.
ESCUTAS, PROCESSO PENAL, VALOR PROBATÓRIO, DIREITO COMPARADO, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
Este estudo versa sobre os pressupostos materiais de autorização de uma escuta telefónica, no âmbito do Direito Processual Penal português vigente, contendo uma ampla referência bibliográfica nacional, assim como espanhola, alemã e italiana, tal como a referência a várias decisões dos Tribunais Superiores de Portugal.