Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
A organização do XII e XIII governos constitucionais na área da administração interna / José Ferreira de Oliveira
Polícia Portuguesa, Lisboa, N.132 (Novembro-Dezembro 2001), p.2-9
ORGANIGRAMA, GOVERNO CONSTITUCIONAL, SEGURANÇA INTERNA, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, LEI ORGÂNICA, PORTUGAL
O presente trabalho incide sobre a análise dos organogramas diacrónicos relativos ao Ministério da Administração Interna (MAI), reportados, respectivamente, ao mandato do XII Governo Constitucional, ou seja, de 1991 a 1995 e ao mandato do XIII Governo Constitucional, ou seja, de 1995 a 1999. De acordo com esta temática, desenvolvem-se questões que se prendem com: as origens do MAI, suas atribuições, sua constituição e sua organização. Relativamente ao XII Governo Constitucional: a sua constituição, a sua organização, as áreas de competência dos seus titulares, as políticas de segurança interna, as principais alterações na estrutura do MAI. Relativamente ao XIII Governo Constitucional: a sua constituição, a sua organização, as políticas de segurança interna. Representam-se os respectivos organogramas.
