Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD143 |
A credibilidade do testemunho da criança vítima de abuso sexual no contexto judiciário [Documento electrónico] / Consuelo Biacchi Eloy.- Assis [São Paulo] : [s.n.], 2007.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada à Faculdade de Ciências e Letras de Assis – UNESP - Universidade Estadual Paulista para obtenção do título de Mestre em
Psicologia. Resumo inserto no próprio documento. Ficheiro de 670 Kb em formato pdf (157 p.). Também disponível em: http://www.fio.edu.br/psicologia/publicacoes/artigos/testemunho_crianca.pdf. Acedido a 05 de Abril de 2011.
CRIANÇA, VÍTIMA, TESTEMUNHA, INTERROGATÓRIO, CRIME SEXUAL, SISTEMA JUDICIÁRIO, TESE, BRASIL
"A violência sexual contra crianças não é um evento incomum; no entanto há a dificuldade de denúncia, pois além do estabelecimento da relação de dominação que o agressor exerce sobre a vítima, a maneira como tal fato é recebido pela sociedade e como é encaminhado pelas instituições judiciárias responsáveis também são determinantes para as omissões. A violência implícita ou explícita dos acontecimentos está contida nos autos processuais, por meio das declarações das pessoas envolvidas e exige procedimentos jurídicos urgentes e eficazes. Inserida no universo dos interrogatórios, muitas vezes, a criança causa confusão ao desmentir o que havia falado antes, reforçando possíveis preconceitos em relação a si. Na especificidade da atuação da Psicologia no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em Comarca do interior foi que surgiu o presente trabalho, mediante a vivência das dificuldades encontradas no atendimento à criança vítima de abuso sexual e a determinação judicial para a avaliação da veracidade de seu discurso. Esta pesquisa, utilizando o referencial da teoria das Representações Sociais, traz a análise das diferentes práticas discursivas relacionadas ao processo de produção da verdade nos processos judiciais de abuso sexual infantil. O principal objetivo desta pesquisa foi proporcionar uma revisão dos paradigmas jurídicos frente à problemática da criança vítima de abuso sexual, caracterizando as relações entre a infância e a instituição judiciária, com principal enfoque no sistema de comunicação e notificação desse crime e as conseqüentes intervenções profissionais que buscam a validação, ou não, do relato da criança. Para tanto, foram pesquisados 51 processos judiciais de crimes de atentado violento ao pudor e estupro contra crianças, dos quais foram selecionados dois casos exemplares, utilizando-se a metodologia do estudo de caso por oferecer condições para investigar acontecimentos reais em integração com o referencial da Teoria das Representações Sociais. Os casos exemplares apresentam características básicas semelhantes e procedimentos judiciais distintos, revelando a interferência dos sistemas de notificação e de encaminhamento da oitiva da criança na preservação ou desconstrução de seu discurso. Este trabalho evidencia a possibilidade de preservar a criança da revitimização causada pela multiplicidade de interrogatórios sem deixar de cumprir as normas jurídicas necessárias, evitando, assim, a nulidade do processo. A fragilidade da palavra da criança está na maneira como é acolhida pelos adultos, desde a revelação na família até a denúncia aos órgãos oficiais, revelando a urgência de capacitação aos profissionais que atuam nos crimes de abuso sexual infantil, para os quais a Psicologia, embora já tenha conquistado um espaço efetivo e relevante, indubitavelmente, ainda tem muitas contribuições a dar."