Centro de Documentação da PJ
Monografia
 19386 | 16.D.6 | ||
| 26794 | 18.F.17 | ||
| POR01130 | 4.A.3 |
Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot. Manuel Maia Gonçalves.- 10.ª ed.- Coimbra : Almedina, 1996.- 1177 p. ; 30cm
ISBN 972-40-918-1
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
Da lei criminal. Do facto. Das consequências jurídicas do facto. Queixa e acusação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.