Centro de Documentação da PJ
Monografia
 34837 | 22.C.86-NN | ||
| CD273 |
[Reunião do] Grupo de Aplicação da Lei (LEWP) / rel. Jaime Fernandes.- Lisboa : Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ, 2014.- 9 p. ; 30 cm
Reservado à PJ.
CEPOL, CRIME ORGANIZADO, COOPERAÇÃO POLICIAL UE, RELATÓRIO
Relatório de participação na reunião ordinária do Grupo de Aplicação da Lei, sob presidência italiana, que teve lugar em Bruxelas, nos dias 16 e 17 de outubro de 2014, da qual se destaca: projeto de resolução do Conselho sobre a criação de uma rede operacional anti-máfia, para combate aos grupos de criminalidade grave e organizada estilo máfia; proposta de directrizes sobre boas práticas relacionadas com o combate às apostas e jogos ilegais de fortuna e azar; proposta visando a identificação de boas práticas sobre a segurança no transporte e atividades de sabotagem de materiais nucleares; resultados da reunião de peritos em grandes eventos desportivos realizada em Bruxelas dia 9 de outubro de 2014; projeto acordo de cooperação estratégica e operacional entre a República da Moldávia e a Europol; projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência Europeia para a Formação Policial (CEPOL) e que revoga e substitui a atual Decisão 2005/681/JAI do Conselho, discussão artigo a artigo.