Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD232 |
Guia prático do divórcio e das responsabilidades parentais [Documento electrónico] / António José Fialho ; colab. científica Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários (CEJ), 2012.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Guias. Formação Contínua)
Ficheiro de 1,33 MB em formato PDF (103 p.). Disponível também em: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/GuiaDivorcioRespParent/GuiaDivorcioRespParent_v103.pdf. Acedido a 12 de Julho de 2013.
ISBN 978-972-9122-25-5
GUIA DE INFORMAÇÃO, DIREITO DA FAMÍLIA, DIVÓRCIO, PORTUGAL
1. Divórcio. 1.1 A reforma introduzida pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro: objetivos e principais alterações. 1.2 Divórcio por mútuo consentimento. 1.3 Divórcio por mútuo consentimento requerido no tribunal. 1.4 Divórcio sem o consentimento do outro cônjuge. 1.4.1 Introdução. 1.4.2 Separação de facto por mais de um ano consecutivo. 1.4.3 Alteração das faculdades mentais. 1.4.4 Ausência do outro cônjuge sem notícias. 1.4.5 Rutura definitiva da vida em comum. 1.4.5.1 O dever de respeito. 1.4.5.2 O dever de cooperação. 1.4.5.3 O dever de assistência. 1.4.5.4 O dever da fidelidade. 1.4.5.5 O dever da coabitação. 1.5 Consequências do divórcio. 1.5.1 Partilha de bens. 1.5.2 Créditos compensatórios. 1.5.3 Alimentos entre ex-cônjuges. 1.5.4 Atribuição da casa de morada de família. 1.6 Mediação familiar. 2. Responsabilidades parentais. 2.1 A reforma introduzida pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro: objetivos e principais alterações. 2.2 Modalidades de exercício das responsabilidades parentais. 2.2.1 Exercício conjunto das responsabilidades parentais. 2.2.2 Exercício exclusivo das responsabilidades parentais. 2.2.3 Delegação dos atos da vida corrente. 2.3 Processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais. 2.4 Incumprimento do regime de exercício das responsabilidades parentais. 2.4.1 Questões gerais. 2.4.2 Incumprimento na vertente dos contactos pessoais. 2.4.3 Incumprimento na vertente dos alimentos. 2.4.4 Cobrança de alimentos no estrangeiro. 2.5 Fundo de garantia de alimentos devidos a menores. 2.6 Alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais. Bibliografia.