Centro de Documentação da PJ
Monografia
 26025 | 17.F.6 |
Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crime na Europa = Protection and promotion of victims' rights in Europe.- Lisboa : APAV, 2003.- 296 p. ; 30 cm
Disponível em: língua portuguesa - http://www.apav.pt/pdf/dike.pdf; língua inglesa - http://www.apav.pt/pdf/dike.pdf
ISBN 972-8852-01-0
DIREITOS DA VÍTIMA, JUSTIÇA REPARADORA, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA, UNIÃO EUROPEIA
Compilação das comunicações apresentadas no Seminário Internacional DIKÊ - Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crimes na Europa, enquadrado no Projecto DIKÊ (Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crime no âmbito da decisão-quadro relativa ao estatuto da vítima em processo penal), projecto esse desenvolvido entre 2002 e 2003, promovido pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e co-financiado pelo programa GROTIUS II Penal da Comissão Europeia. A publicação, de natureza bilingue, apresenta, na primeira parte, as comunicações em português, e na segunda, em inglês. Os paineis desenvolvidos neste seminário foram os seguintes: assistência jurídica, protecção de testemunhas e indemnização - situação política e legislativa actual na Europa; justiça restaurativa - assimetrias de desenvolvimento na Europa; desenvolvimento da mediação vítima-agressor e de outras práticas de justiça restaurativa - questões chave; o direito das vítimas à mediação; a decisão-quadro nos países de leste da Europa candidatos à adesão.