Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Tribunal - Princípio da imparcialidade - artigo 6., parágrafo 1. da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. : sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de 22 de Abril de 1994. caso Saraiva de Carvalho contra Portugal. / António Henriques Gaspar
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Lisboa, V.4,n.3 (Jul.-Set.1994), p.405-417
CD 316 e CD 332.
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, FP-25 DE ABRIL, ORGANIZAÇÃO TERRORISTA, PORTUGAL
Tecem-se algumas considerações relativas à sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de 22 de Abril de 1994, no caso Saraiva de Carvalho contra Portugal, em que o apelante recorreu àquele Tribunal alegando violação do princípio da imparcialidade por parte dos tribunais portugueses, princípio esse consagrado no artigo 6, parágrafo 1., da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
