Centro de Documentação da PJ
Monografia
 28784 | 19.F.1.-KK |
Comité do artigo 36 / rel. [Jaime Fernandes].- Lisboa : Unidade Nacional Europol - UNE. Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ, [2008].- 18 p. ; 30 cm
Reservado à PJ.
CRIME CONTRA A HUMANIDADE, IMIGRAÇÃO ILEGAL, EUROJUST, IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL, EUROPOL, TERRORISMO, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, EXPLOSIVO, CRIME ORGANIZADO, RELATÓRIO
Relatório de participação na reunião ordinária do Comité do artigo 36, que teve lugar em Bruxelas, de 2 a 3 de Abril de 2008, onde foram abordados, entre outros, os seguintes assuntos: conclusões da 5.ª reunião da Rede Europeia de pontos de contacto relativamente a pessoas responsáveis por genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra; proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece sanções contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular – parecer do Grupo do Direito Penal Substantivo sobre as disposições relativas ao direito penal da proposta da directiva; projecto de conclusões do Conselho sobre uma avaliação de impacto relativa à possibilidade de tornar obrigatória a introdução de uma marcação efectiva das peças em todos os veículos novos fabricados e importados/matriculados na UE; discussão de proposta de aprovação de uma decisão-quadro do conselho relativa à execução de decisões proferidas na ausência do arguido; Decisão-quadro do Conselho que altera a Decisão-quadro 2002/475/JAI – luta contra o terrorismo; proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante à protecção do ambiente através do direito penal; ponto da situação no que respeita à cooperação e intercâmbio de informação Europol-Eurojust; debate da versão consolidada do projecto de decisão do Conselho que cria o Serviço Europeu de Polícia; cooperação entre a Europol e missões civis; projecto de conclusões do Conselho sobre o relatório de avaliação da ameaça da criminalidade organizada russa; conclusões acerca da evolução do Centro da SECI e plano de acção para o aumento da segurança dos explosivos.