Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD282 |
Guia prático destinado a informar os agentes públicos das obrigações do Estado ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos [Documento electrónico] / Conselho da Europa.- Lisboa : Procuradoria‑Geral da República, 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Adotado pelo Comité de Ministros em 18 de setembro de 2013, na 1178.ª Reunião de Delegados dos Ministros. Ficheiro de 496 KB em formato PDF (84 p.). Disponível em: http://direitoshumanos.gddc.pt/pdf/guia%20pratico_25-10-2016.pdf
GUIA DE INFORMAÇÃO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
Introdução. Parte I - Os direitos e obrigações decorrentes da Convenção e dos seus Protocolos. Parte II - Lista de controlo para agentes e funcionários públicos. Fluxograma. Algumas definições. Alguns Acórdãos do Tribunal dos Direitos Humanos. Parte III – Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais. Ligações úteis.