Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
29707
A dissimulação dos pagamentos na corrupção será punível também como branqueamento de capitais? / Paulo de Sousa Mendes, Sónia Reis, António Miranda
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Ano 68, n.º 2/3 (Setembro/Dezembro 2008), p. 795-810
CD 351.
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, CORRUPÇÃO, DOUTRINA JURÍDICA, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
Introdução. I. O crime principal e o crime de conexão. II. O crime de branqueamento e a condição objectiva de punibilidade. III. O concurso do crime principal com o branqueamento de capitais: 1. O estado da discussão na doutrina portuguesa; 2. A jurisprudência portuguesa; 3. Tomada de posição. IV. A corrupção activa e o branqueamento de capitais. V. A corrupção passiva e o branqueamento de capitais. Conclusão.
