Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
30770
Portugal : avaliação do sistema de resposta à ameaça terrorista jihadista / Maria do Céu Pinto
Segurança e Defesa, Lisboa, N.º 13 (Março-Junho 2010), p. 40-44
CD 352.
TERRORISMO, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, FUNDAMENTALISMO ISLÂMICO, SEGURANÇA INTERNA, INFORMAÇÃO CRIMINAL, SISTEMA PENAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
A constatação da existência de actividades e redes de apoio logístico e de financiamento do terrorismo, de indícios da passagem de extremistas islâmicos por Portugal para fins logísticos, de financiamento e doutrinação, suporte à imigração ilegal, tráfico de droga, extorsão e furto de documentos, cartões de crédito e telemóveis, bem como a possibilidade de Portugal ser utilizado como base de residência temporária de extremistas e terroristas, são o mote para a articulista fazer uma avaliação ao sistema de resposta à ameaça terrorista jihadista. Analisa-se a "(...) fragilidade do respeito e aplicação do Direito em sentido lato (...)", a impunidade dos crimes económico-financeiros, a corrupção, a falta de meios, a descoordenação entre os intervenientes da justiça, a adopção da Decisão-Quadro de 13 de Junho de 2002 referente à homogeneização judicial e penal da luta antiterrorista na UE, o reforço do aparelho de informações ("intelligence"), a estrutura dispersa e pouco integrada da segurança interna portuguesa, o Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI) e o sistema processual penal português.
