Centro de Documentação da PJ
Monografia
 19966 |
Código do Processo Penal e legislação complementar : legislação actualizada - 1996 / compil. Frederico Cardoso, compil. Alexandre Barros.- Lisboa : SPB, 1996.- 467 p. ; 30 cm
ISBN 972-726-092-6
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PORTUGAL
Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial.Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Das execuções. Constituição da República Portuguesa. Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de Dezembro de 1948. Código de custas judiciais. Legislação complementar.