Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37141
Perspectiva judiciária da imputação do facto da pessoa singular à pessoa colectiva / Carlos Adérito Teixeira
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 29, n.º 1 (janeiro-abril 2019), p. 141-171
CD 309.
RESPONSABILIDADE PENAL, PESSOA COLECTIVA, PORTUGAL
1. Nota introdutória. 2. Quem e em que termos está habilitado a vincular criminalmente a pessoa colectiva? 3. Pode prescindir-se da identificação da pessoa física que agiu em nome da pessoa colectiva? 4. Como se configura o nexo de imputação em face do incumprimento de deveres de vigilância por parte da pessoa de liderança? 5. Um sistema de "compliance" constitui uma causa dirimente de responsabilidade da pessa colectiva? 6. É admissível uma imputação subjectiva diferenciada na relação pessoa física - pessoa colectiva?
