Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
La protection de l'environnement en France par le droit pénal / Georges Domergue
Revue Internationale de Police Criminelle, Lyon, A.51,n.458/459 (Mai-Août 1996), p.77-83
DIREITO PENAL, DIREITO DO AMBIENTE, CRIME CONTRA O AMBIENTE, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, POLÍCIA, FRANÇA
Desde há 20 anos que a França tem vindo a dotar-se de um conjunto normativo destinado a assegurar a protecção do ambiente sob todos os aspectos: meios físicos, espaços naturais, fauna e flora, prevenção das poluições e dos riscos naturais e tecnológicos. A polícia que assegura a protecção do ambiente é constituída por agentes policiais com estatutos diferentes e, sobretudo com intervenções diversas, nomeadamente a Polícia Judiciária, 'Gendarmerie', a Guarda rural (garde champêtre), etc..
