Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD232 |
O segredo de justiça / Valentim Matias Rodrigues.- Coimbra : [s.n.], 2009.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação submetida à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra para obtenção do grau de Mestre em Direito — Especialização em Direito Penal, tendo como orientador Nuno Brandão. Ficheiro 412 KB em formato PDF (47 p.). Disponível também em: http://www.verbojuridico.com/doutrina/2012/valentimrodrigues_segredodejustica.pdf. Acedido a 14 de Maio de 2013.
SEGREDO DE JUSTIÇA, PROCESSO PENAL, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, TESE, PORTUGAL
Agradecimentos. Abreviaturas. Introdução. Apresentação do tema. Breve referência histórica. No direito antigo. No código penal de 1852 e 1886. O nosso código de processo penal de 1929. O código de processo penal de 1987. Noções de segredo de justiça. Fundamento do segredo de justiça. A publicidade. A publicidade jornalística. No inquérito. Na instrução. No julgamento. Decisão sujeita a validação. Prazo para validação. Levantamento do segredo de justiça. Despachos recorríveis e irrecorríveis. Vínculo dos sujeitos processuais. Acesso ao conteúdo de autos e documentos. Inacessibilidade por quanto tempo? A doutrina. A jurisprudência. Documentos em segredo de justiça. Certidões. Violação do segredo. Alterações no anteprojecto e na proposta. No artº 86º. No artº 89º. Constitucionalidade ou inconstitucionalidade? Teses. Conclusão. Bibliografia.