Centro de Documentação da PJ
Monografia
 30623 | 20.C.94 | ||
| CD143 |
Recolha de dados e gestão de informação anti-tráfico na União Europeia - um manual : a situação na República Checa, Polónia, Portugal e República Eslovaca.- Lisboa : Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas de Migração ; Direcção-Geral da Administração Interna, 2009.- 184 p. ; 30 cm
Manual desenvolvido como parte do projecto "Trafficking in Human Beings, Data Collection and Harmonised Information Management Systems - DCIM EU (Tráfico de Seres Humanos, Sistemas de Recolha de Dados e Gestão de Informação Harmonizada), implementado pela Direcção-Geral da Administração Interna (MAI), em cooperação com o ICMPD, o Ministério do Interior da República Checa, o Ministério do Interior da Polónia e o Ministério do Interior da República Eslovaca. Disponível em: http://www.otsh.mai.gov.pt/cms/files/conteudos/Recolha%20de%20Dados%20e%20Gestão%20de%20Informação%20Anti-tráfico%20na%20UE(2).pdf . Acedido em 28 de Dezembro de 2010.
TRÁFICO DE PESSOAS, MÉTODO DE INVESTIGAÇÃO, GUIA DE INFORMAÇÃO, POLÍTICA CRIMINAL, PLANO DE ACÇÃO, UNIÃO EUROPEIA, PORTUGAL, REPÚBLICA CHECA, POLÓNIA, ESLOVÁQUIA
Prefácio. Nota central. Agradecimentos. Acrónimos e abreviaturas. Capítulo 1: Introdução e informações sobre o projecto. Capítulo 2: Metodologia de recolha de dados. Capítulo 3: Processo de recolha de dados. Capítulo 4: Obrigações e requisitos de comunicação de informações. Capítulo 5: Questões legais, éticas e de segurança relativas à recolha de dados. Capítulo 6: Conjunto de indicadores/variáveis centrados nas vítimas. Tabela do conjunto proposto de indicadores/variáveis harmonizados. Capítulo 7: Conjunto de indicadores/variáveis centrados nos traficantes e na justiça criminal. Tabela do conjunto proposto de indicadores/variáveis harmonizados. Capítulo 8: Questões relativas à análise e apresentação dos dados. Capítulo 9: Recursos, iniciativas e projectos sobre a recolha de dados sobre o tráfico na Europa. Capítulo 10: Anexos. Anexo 1: Glossário - Definições e terminologia padronizada. Anexo 2: Modelo de acordo de entendimento que regula a troca de dados centrados nas vítimas. Anexo 3: Modelo de acordo de entendimento que regula a troca de dados centrados nos traficantes e na justiça criminal. Anexo 4: Modelo de formulário de consentimento para tratamento de dados pessoais. Anexo 5: Modelo de acordo de confidencialidade para os técnicos envolvidos na recolha de dados centrados nas vítimas/centrados nos traficantes. Anexo 6: Tabela comparativa sobre a legislação nacional relativa à protecção de dados. Anexo 7: Disposições seleccionadas da Lei n.º 40/2009 Coll. do Código Penal da República Checa.