Centro de Documentação da PJ
Monografia
 2240 | 2.A.6 |
Legislação penal : alterações ao código penal e ao código de processo penal, tribunais criminais, correccionais, e de polícia, tribunais de execução das penas, polícia judiciária e polícia internacional e de defeza do Estado, reabilitação criminal, regime de habeas corpus / org. Polícia Judiciária.- Porto : J. Reis e Silvas, Lda., 1945.- 148 p. ; 23 cm
CÓDIGO PENAL, DIREITO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PROCESSO PENAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EXECUÇÃO DA PENA, DIREITO À JUSTIÇA, POLÍCIA JUDICIÁRIA
Referência ao Decreto n.º 18:588, de 10 de Julho de 1930. Decreto n.º 19.341, de 12 de fevereiro de 1931. Decreto n.º 19.639, de 21 de abril de 1931. Decreto n.º 20:146, de 1 de agosto de 1931. Decreto n.º 20:147, de 1 de agosto de 1931. Decreto-Lei n.º 22:627, de 6 de junho de 1933. Decreto-Lei n.º 26:030, de 9 de novembro de 1935. Decreto-Lei n.º 29:636, de 27 de maio de 1939. Decreto-Lei n.º 30:484, de 1 de junho de 1940. Reabilitação Criminal –Tribunais de execução de Penas - Indulto, Liberdade condicional – (Lei n.º 2:000, de 16 de maio de 1944. Decreto n.º 34.540, de 27 de abril de 1945. Decreto n.º 34:553, de 30 de abril de 1945). Decreto-Lei n.º 34:564, de 2 de maio de 1945. Decreto-Lei n.º 35:007, de 13 de outubro de 1945. Decreto-Lei n.º 35:015, de 15 de outubro de 1945. Decreto-Lei n.º 35:042, de 20 de outubro de 1945. Decreto-Lei n.º 35:043, de 20 de Outubro de 1945 (Institui o regime de habeas corpus). Decreto-Lei n.º 35:044, de 20 de outubro de 1945 - Promulga a reorganização dos tribunais ordinários – Extingue o Tribunal Militar Especial. Decreto n.º 35:046, de 22 de Outubro de 1945 (Polícia Internacional e de defesa do Estado). Polícia Judiciária (Decreto n.º 35:042, de 20 de Outubro de 1945 – organização e Decreto n.º 35:046, de 22 de outubro de 1945 – Polícia Internacional e de Defesa do Estado.