Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34061
Acordos sobre a sentença penal : o futuro aqui já / J. F. Moreira das Neves
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 34, nº 135 (Julho-Setembro 2013), p. 37-64
CD 352. Texto correspondente às notas coligidas para a comunicação apresentada no CEJ, a 27 de junho de 2013, no âmbito do workshop sobre as "Técnicas de negociação em direito penal".
SANÇÃO PENAL, JURISPRUDÊNCIA, DIREITO COMPARADO, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
A realização de acordos sobre a sentença penal, firmados na assunção da culpa, na aceitação da pena sem discutir a culpa (“nolo contendere”) ou com base na confissão dos factos, é hoje uma realidade nos países mais avançados do nosso espaço cultural. Se é verdade que em Portugal a lei processual não prevê tipicamente nenhum desses modelos, não o é menos que não impede a celebração de acordos com base na confissão livre e esclarecida por banda do arguido.
