Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32283
Função e papel da Polícia Judiciária no sistema de investigação criminal português / Rui Miranda
Modus operandi - Revista da ASFIC/PJ, Lisboa, N.º 4 (Outono 2011), p. 83-89
CD 350.
POLÍCIA JUDICIÁRIA, ORGANIZAÇÃO POLICIAL, FORMAÇÃO DE PESSOAL DE POLÍCIA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, COMPETÊNCIA POLICIAL, PORTUGAL
Tendo como “pano de fundo” a função e o papel desempenhado pela Polícia Judiciária no Sistema de Investigação Criminal de Portugal, o presente artigo caracteriza a formação do pessoal de investigação criminal, tanto a profissional ministrada na Escola de Polícia Judiciária (EPJ), como a formação académica de base, bem como as especializações (profissionais e académicas) obtidas durante a sua carreira no seio da Polícia Judiciária (PJ). Interpreta-se a missão da PJ, no que concerne à investigação dos crimes da sua competência reservada, ressalvando-se que a mesma se afirma não apenas nas suas atribuições de polícia de investigação, mas também na gestão, a nível superior, de informações de segurança e estratégicas, avaliando, concebendo e pondo em prática acções de prevenção e de combate a quaisquer ameaças. Evidencia-se que a missão da PJ assume particular relevância no Sistema de Investigação Criminal e, também, no Sistema de Segurança Interna de Portugal, nos quais se destacam a sua composição, articulação orgânica (ao nível das competências) e os seus recursos humanos que, pese embora sejam manifestamente exíguos, são responsáveis – no todo – pela sua vocação “ (…) para o cumprimento das funções policiais de investigação criminal e da gestão de informações, para além do plano da cooperação institucional, ao nível nacional com as demais forças e serviços de segurança e forças armadas, assim como, a nível internacional, com organismos como a Europol e a Interpol.”, assumindo esta instituição uma “(…)crescente importância e imprescindibilidade na sociedade portuguesa (…)”.
