Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

27534
PALMA, Maria Fernanda, e outro
O crime de burla no Código Penal de 1982-95 / Maria Fernanda Palma, Rui Carlos Pereira
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 35, n.º 2 (1994), p. 321-333


BURLA, CÓDIGO PENAL, CRIME CONTRA A PROPRIEDADE, PORTUGAL

I - Caracterização geral: o capítulo III - Dos crimes contra o património em geral - art.º 217.º (Burla) do Código Penal. II - Os elementos objectivos do tipo ilícito. III - Os elementos subjectivos do tipo ilícito. IV - Conclusões.