Centro de Documentação da PJ
Monografia
 3565 | 2.F.16 |
O direito do ambiente : subsídios para o seu estudo com indicação da principal legislação portuguesa sobre a matéria.- Lisboa : Comissão Nacional do Ambiente, 19?.- 249 p. ; 21 cm
DIREITO DO AMBIENTE, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Introdução ao estudo do direito do ambiente. Normas constitucionais e orgânicas do ambiente (textos). Legislação portuguesa sobre o ambiente.