Centro de Documentação da PJ 33347 |
| MONIZ, Helena Parâmetros adjetivos, constitucionais e de direito comparado na estrutura das soluções legais previstas na Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro : Helena Moniz Revista do CEJ, Lisboa, 1.º semestre, n.º 15 (2011), p. 93-108 CD 294. BASE DE DADOS, ADN, GENÉTICA, DIREITO COMPARADO, BIOÉTICA Texto baseado na intervenção oral da autora no âmbito do workshop organizado pelo CEJ, intitulado - "A base de dados de perfis de ADN para fins de investigação criminal: Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro", que decorreu a 6 de maio de 2011, em Coimbra. |