Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
29971
Diferenças jurídicas na Europa em matéria de criminalidade juvenil / Frieder Dünkel
Infância e Juventude, Lisboa, N.º 1 (Janeiro-Março 1992), p. 9-47
Comunicação apresentada nas VIII Jornadas Internacionais de Criminologia Juvenil, subordinadas ao tema "Em que idade? Os Jovens e a lei na Europa de 1993", realizadas em Leeds, Reino Unido, de 02 a 04 de Julho de 1991.
DELINQUÊNCIA JUVENIL, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, SANÇÃO PENAL, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, POLÍTICA PRISIONAL, JOVEM, DIREITO COMPARADO, EUROPA
1. Introdução: questões e problemas metodológicas na comparação dos sistemas de justiça juvenil; 2. Progressos internacionais na política de justiça de menores; 3. Síntese comparativa dos sistemas de justiça de menores; 4. Desjurisdicionalização e novas medidas alternativas; 5. As condições prévias para a prisão de menores e sanções similares privativas de liberdade; 6. Centro de detenção, shock-probation, detenção por falta de sanções não privativas de liberdade, e outras formas de prisão de curto prazo; 7. Regulamentações específicas para os jovens adultos e problemas de transferência entre os sistemas juvenis de protecção e de justiça e a transferência do sistema de jsutiça juvenil para o sistema de justiça criminal de adultos; 8. Conclusões.
