Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

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GERSÃO, Eliana
Os jovens e o sistema criminal : crónica de um longo caminho : para lugar nenhum? / Eliana Gersão
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 29, n.º 2 (maio-agosto 2019), p. 265-299


DIREITO DE MENORES, CÓDIGO PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL, EXECUÇÃO DA PENA, DIREITO COMPARADO

I. O Código Penal de 1982 e a legislação complementar. II. O movimento reformista da viragem do século. III. O novo século e as “grandes reformas”. IV. As perplexidades actuais – o sistema português e as legislações europeias. V. Que caminho seguir em Portugal?