Centro de Documentação da PJ
Monografia
 28041 | 19.D.68 |
Direito à inocência : ensaio de processo penal e jornalismo judiciário / Maria de Fátima Mata-Mouros.- Estoril : Princípia, 2007.- 286 p. ; 2007
ISBN 978-972-8818-84-5
LIBERDADES INDIVIDUAIS, DIREITOS DO ARGUIDO, DIREITOS DO CIDADÃO, PROCESSO PENAL, IMPRENSA, CÓDIGO DE CONDUTA, MAGISTRADO JUDICIAL, JIC, PORTUGAL
Com larga experiência adquirida na jurisdição da instrução criminal, interveniente assídua em seminários, colóquios e outros eventos científicos na área do Direito e autora de diversos estudos e artigos de opinião em jornais diários ou semanários, Maria de Fátima Mata-Mouros, juiz de Direito, reúne condições ímpares para atingir o seu propósito fundamental nesta obra: «lançar um olhar crítico sobre a actuação dos tribunais e dos media, sem esquecer tão-pouco a responsabilidade do legislador, no que respeita àquela que tem sido, sem dúvida, uma das mais esquecidas expressões da dignidade humana: o direito à inocência». A primeira parte do livro aborda problemas comuns a juízes e jornalistas. A segunda parte analisa essencialmente o rumo tomado pelo processo penal, partindo de um panorama internacional antes de se centrar na realidade portuguesa. O livro encerra com um capítulo dedicado à discussão da revisão do processo penal onde a autora identifica questões antigas que o futuro teima em deixar sem resposta, aquilo que classifica como «a reforma sempre adiada». Conteúdos: Introdução. Parte I - Verdade e convicção - Problemas comuns a juízes e jornalistas: a "verdade judiciária" e a "verdade noticiosa": a distância dos espaços dos tempos e das fontes. Presumíveis inocentes, alegados culpados e justiça justa. Gabinetes de imprensa, assessorias de comunicação e outros "sítios" onde se anuncia, divulga, informa e, não raras vezes, também se manipula informação. A íntima convicção (no regresso à essência). Livre convicção e dever de fundamentação. Parte II - Do rumo das reformas às reformas sem rumo: o "direito comum". “L'hasard et la violence” (ou Camarate e a lei das Armas). A luta contra a fraude e a corrupção na perspectiva do juiz. A independência dos juízes perante o ministério público. Juiz de instrução: garante ou fariseu? “What else is new”? Os verdadeiros e os falsos problemas das escutas telefónicas. As reformas sem rumo. Conclusão.