Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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O acórdão Micheletti e as suas repercussões em matéria de direito da nacionalidade dos Estados-Membros / Daniel de Bettencourt Rodrigues de Morais
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 44, n.º 1 e 2 (2003), p. 269-348
Relatório apresentado na cadeira de Direito Internacional Privado, do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas no ano lectivo 2000/2001, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ministrada pelo Professor Doutor António Marques dos Santos.
NACIONALIDADE, JURISPRUDÊNCIA, DIREITO COMUNITÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA CE
Parte I - Problemas gerais: 1. Introdução; 2. O conceito de nacionalidade e de cidadania; 3. A dupla nacionalidade - breve referência histórica; 4. Modos de resolução da questão da dupla nacionalidade; 5. A dupla nacionalidade no Direito português; 6. A dupla nacionalidade no Direito espanhol; 7. O princípio da efectividade; 8. Síntese da parte I. Parte II - O acórdão Micheletti e o Direito da Nacionalidade dos Estados-Membros - problemas que se colocam na óptica do Direito comunitário: 1. Exemplos históricos de outras uniões; 2. A cidadania da União Europeia; 3. A jurisprudência do T.J.C.E. como fonte de Direito Comunitário; 4. A decisão Micheletti; 5. O princípio da igualdade dos Estados em matéria de nacionalidade; 6. O princípio da liberdade dos Estados em matéria de nacionalidade; 7. Limites à liberdade dos Estados em matéria de nacionalidade, 8. A jurisprudência relativa ao âmbito da aplicação pessoal do direito de estabelecimento e o problema da “reverse discrimination”; 9. O alcance da decisão Micheletti no Direito interno dos Estados-Membros; 10. O caso Gunella; 11. A decisão Micheletti e o princípio da efectividade; 12. As relações entre o Direito Comunitário Internacional Público. 13. Conclusão. 14. Bibliografia.
